O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Pernambuco, julga, nesta terça-feira (21), a ação que discute o livre acesso à Vila de Jericoacoara, no litoral cearense. A sessão, que estava marcada para 23 de setembro, foi adiada por decisão exclusiva dos desembargadores da 2ª Turma da Corte.

No último mês, moradores locais e representantes do poder público municipal e do setor empresarial protestaram contra a cobrança de ingresso para acesso de visitantes à vila, que fica nas proximidades do Parque Nacional, administrado pela empresa Urbia Cataratas. A taxa está suspensa pela Justiça Federal desde janeiro deste ano.

A Prefeitura de Jijoca e os conselhos comunitário e empresarial da Vila de Jericoacoara consideram a cobrança "injusta".

O TRF5 analisará o recurso da empresa Urbia Cataratas, que tenta manter a cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, já disse ser contrário ao pedido da concessionária, afirmando que a cobrança não tem amparo legal e representa "risco direto" ao direito de ir e vir da população.