Prefeitura de Fortaleza notifica Sindiônibus e exige retorno de ônibus suspensos em 24 horas
O Município diz que poderá adotar medidas administrativas e judiciais, como a aplicação de penalidades contratuais, a retenção de repasses financeiros e o ajuizamento de ações judiciais
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A Prefeitura de Fortaleza enviou, na tarde desta terça-feira (30), uma notificação extrajudicial ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), e exigiu que as 25 linhas de ônibus suspensas na segunda-feira, e as outras 29 com frotas reduzidas, voltem a funcionar de forma integral dentro de 24 horas.
A medida encaminhada via Procuradoria Geral do Município (PGM), na prática, é uma forma de comunicar oficialmente o Sindiônibus a queixa referente à decisão unilateral de suspensão do serviço e, geralmente, é usada como um passo prévio antes de agir judicialmente.
A informação apurada pelo Diário do Nordeste aponta que a Prefeitura notificou o Sindiônibus, pois a suspensão de algumas linhas e redução de outras foi tomada “sem qualquer comunicação prévia ou autorização do Município de Fortaleza ou da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza, o órgão fiscalizador do contrato”.