Nove PMs acusados de participar de esquema de corrupção na Região Norte do Ceará são absolvidos
Apenas três policiais militares foram condenados no processo, por crimes ambientais, mas a Justiça entendeu que a punição para esses delitos prescreveu
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Nove policiais militares, presos na Operação Espanta Raposa em março de 2019, foram absolvidos pela Justiça Estadual, na última quarta-feira (13). O grupo era acusado de crimes militares, como corrupção passiva, concussão e patrocínio indébito, além de associação criminosa.
Para o colegiado de juízes que atuou no processo (cinco coronéis da Polícia Militar do Ceará e um juiz de direito) na Vara da Auditoria Militar do Ceará, não foram coletadas provas suficientes para condenar os militares pelos crimes.
Conforme a sentença, "o Ministério Púbico, em suas alegações finais, limitou-se, quando da análise dos fatos, praticamente a transcrever partes da denúncia. Era essencial que, dentre a prova produzida, apontasse nos depoimentos elementos que permitissem o reconhecimento da prática dos crimes. Indicar, dentre as transações financeiras, aquelas que tivessem relação direta com os crimes apontadas na inicial".
Apenas três PMs foram condenados no processo, pelo crime ambiental de caçar ou utilizar animal silvestre sem autorização, com uma pena de 9 meses e 10 dias de detenção. Entretanto, o colegiado de juízes que atuou no processo entendeu que a pretensão punitiva prescreveu, pois a denúncia do Ministério Público contra esse crime foi recebida há mais de 4 anos.