O Banco Central (BC) anunciou um pacote de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional diante do aumento de ataques do crime organizado a instituições financeiras e de pagamentos, nesta sexta-feira (5). Entre as determinações, o BC limitou em R$ 15 mil o valor máximo de TEDs e Pix realizados por instituições de pagamento não autorizadas e pelas que se conectam à rede por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

A restrição poderá ser retirada quando os participantes comprovarem a adoção dos novos controles de segurança exigidos. De forma transitória, instituições que atestarem a implementação de medidas de proteção poderão ser dispensadas da limitação por até 90 dias. A regra já está em vigor.

As medidas, segundo o BC, visam reduzir vulnerabilidades, aumentar a resiliência do sistema de pagamentos e blindar o setor contra a ação de organizações criminosas.

Outra mudança foi a antecipação do prazo para solicitação de autorização de funcionamento: instituições de pagamento não autorizadas deverão protocolar seus pedidos até maio de 2026, e não mais em dezembro de 2029. Nenhuma nova instituição poderá iniciar operações sem a prévia autorização do BC.